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Municiência - Municípios Inovadores
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Prêmio MuniCiência: CNM faz visita técnica para conferir projeto de aplicação de multas

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Segunda, 02 de março de 2020.

03032020 Visita MunicienciaAg GaloRepresentantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estarão, durante esta semana, de 3 a 6 de março, no Vitória (ES) para conferir o projeto Multar não dará mais ganho a fiscais. Cooperar, sim. Uma das iniciativas finalistas do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores, ciclo 2019-2020, o projeto terá o seu processo sistematizado em Guia de Reaplicação.

Durante a visita, a equipe da CNM conversará com os envolvidos no projeto, entre realizadores e beneficiados. Iniciado em 2019, o programa tem como objetivo romper a lógica da fiscalização punitiva e remunerada, baseada em autos de infração. Para tanto foram criados instrumentos legais, que alteraram o cálculo de remuneração dos fiscais.

Em resumo, os autos de infração continuam existindo como instrumento de fiscalização no Município, mas a produtividade não é calculada com base neles. Assim, ganha pontos o fiscal que mais cooperar com os munícipes. Os materiais serão disponibilizados para outras administrações públicas do país interessadas em desenvolver a iniciativa.

Realizada pela CNM, a premiação está em sua terceira edição e conta com o apoio da União Europeia no Brasil. Além de Vitória (ES) os municípios de Cacoal (RO), Venâncio Aires (RS), Goiás (GO), Conde (PB), São Lourenço da Mata (PE), Pedra Branca do Amapari (AP), Monteiro Lobato (SP), Juína (MT) e o Consórcio Quiriri (SC) terão suas iniciativas sistematizadas em Guias. Confira as edições anteriores do material.

Votação on-line
Em paralelo as visitas e a sistematização das informações em Guias de Reaplicação, segue a votação online para definir as cinco iniciativas do Prêmio MuniCiência, ciclo 2019-2020, que participarão de um seminário internacional para troca de experiências. A escolha pode ser feita clicando aqui.

O Prêmio MuniCiência integra as ações do Projeto UniverCidades e é realizado pela Confederação com apoio da União Europeia no Brasil. O objetivo é reconhecer e disseminar as iniciativas das administrações públicas municipais com impacto positivo e transformador na sociedade.

Da Agência CNM de Notícias 
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oto: Agência Galo